NNB Advogados - Assistência Jurídica para Empresas

Notícias jurídicas

Programa Litígio Zero 2024: novo Edital de transação tributária

Prazo para cadastro em domicílios eletrônicos

ANPD lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse

ANPD abre consulta pública para regulamentação do Encarregado de Dados Pessoais

União Europeia chegou a um acordo provisório sobre a regulamentação de inteligência artificial

ANPD aplica sanção em órgão público de São Paulo

Novos desafios em Preços de Transferência no Brasil

ANPD aplica a primeira sanção por violação à LGPD

Governo Federal sanciona marco legal para Preços de Transferência (Lei nº 14.596/23)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica nota técnica sobre o tratamento de dados no setor farmacêutico

Senado Federal aprova texto da Medida Provisória nº 1.152/2022, que aguarda pela sanção presidencial para ser convertida em lei

Advogados do NNB divulgam artigo sobre a lista dos primeiros processos administrativos devido violações à LGPD

ANPD divulga a lista de processos administrativos sancionatórios devido violações na LGPD

Advogados do NNB divulgam artigo sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica regulamento sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas

Advogados do NNB divulgam artigo sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas no portal da IAPP

Programa “Litígio Zero”: PGFN e RFB editam Portaria Conjunta nº 1/2023, instituindo novas modalidades de transação tributária

Nova Medida Provisória altera as regras sobre preços de transferência no Brasil

Regulamentação do comércio nos Estados Unidos sobre vigilância comercial e segurança de dados

Congresso da Califórnia aprova a Lei do Design Apropriado à Idade

INPI simplifica o processo de registro e de averbação de contratos de transferência de tecnologia

Lei que regulamenta a telemedicina é sancionada

ANPD anuncia abertura de consulta pública para elaboração da norma de dosimetria e aplicações de sanções

ANPD anuncia abertura de tomada de subsídios sobre tratamento de dados pessoais de alto risco

ANPD anuncia abertura de tomada de subsídios sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes